O governador do Estao de São Paulo, José Serra (PSDB), assinou nesta segunda-feira (29/03)um decreto que reduz o ICMS de 12% para 7% para a indústria têxtil nas vendas ao comércio. A desoneração deverá favorecer cerca de 13,5 mil empresas, que mantêm cerca de 200 mil empregados no Estado. O benefício valerá inicialmente até 31 de março de 2011, mas pode ser prorrogado. “Essa medida traz um estímulo muito forte ao investimento, a geração de empregos e a competitividade deste setor, que sofre com uma concorrência externa marcada, muitas vezes, por práticas comerciais pouco leais”, afirmou.
Segundo informações do Palácio dos Bandeirantes, a decisão deve beneficiar empresas que tenham situação regular com o Fisco e dependerá ainda da apresentação, pelo setor, de compromisso formal de que haverá investimentos e geração de empregos. Os empresários do setor terão até o dia 30 de abril para apresentar o documento à Secretaria da Fazenda.
De acordo com o governo paulista, as indústrias têxteis do Estado atualmente podem diferir 33,33% do ICMS devido, fazendo com que a alíquota na produção caia de 18% para 12%. O mecanismo continua valendo, mas agora os produtores também poderão optar pelo diferimento de 61,11% do ICMS, reduzindo a alíquota, na prática, para 7%. Nesse caso, o aproveitamento de crédito é limitado ao total de débitos do estabelecimento no período da apuração, fazendo com que não haja o acúmulo de créditos.
