O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), cujo presidente é Arthur Badin, deve designar na próxima semana o conselheiro que será o relator do caso que envolve as empresas de telefonia móvel Claro, TIM e Vivo. Isso porque a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça recomendou que as empresas sejam condenadas por cobrarem de seus concorrentes “valores abusivos” na tarifa de interconexão – (Valor de Uso de Rede Móvel (VUM). Essa tarifa é cobrada entre empresas para encaminhar ligações para telefones celulares.
A recomendação foi publicada ontem no Diário Oficial da União. De acordo com o despacho as três empresas praticaram “conduta excludente por meio dos valores cobrados para o VUM, com vistas a elevar os custos dos rivais”, prejudicando a livre concorrência. A decisão foi tomada a partir de denúncia feita pela GVT em 2007, que se sentia prejudicada com essa prática. Para se conectarem às redes das operadoras de telefonia celular, as empresas de telefonia fixa pagam em média R$ 0,42, enquanto para encaminharem ligações pela rede das fixas é cobrada uma taxa de R$ 0,30. Ou seja, a GVT recebe um valor 92,8% mais barato. “Essa diferença chama a atenção porque não tem explicação e salta aos olhos”, disse Tercio Sampaio Ferraz Junior, sócio do Sampaio Ferraz Advogados, que representa a GVT.
“Os preços são livres desde 2004, mas essas empresas entraram num acordo e estabeleceram o mesmo valor. Para comprovar os valores altos, tentou-se um estudo junto às empresas, mas elas se recusaram a fornecer dados e, por isso, com base em estimativas, a Anatel não pode intervir na questão”, assinalou Ferraz Junior. A SDE não detectou que as empresas tivessem combinado o valor da interconexão (cartel), optando, neste caso, pelo arquivamento do processo “por insuficiência de provas de infração à ordem econômica”. Se forem condenadas pelo Cade, as empresas podem pagar multa de 1% a 30% do valor do seu faturamento bruto obtido em 2007.
“Isso causa estrangulamento no preço, ou seja, com esse custo, nessa altura, estrangula a possibilidade da telefonia fixa competir com a móvel”, explica o advogado da GVT, que continua: “O atual valor afeta diretamente o consumidor final, sendo o grande responsável pelo fato de o Brasil ter hoje uma das mais altas tarifas de telefonia celular do mundo”. A reportagem questionou ao defensor da GVT o motivo pelo qual a operadora Oi está fora da recomendação do SDE. Segundo Ferraz Junior, os valores aplicados pela Oi não se assemelham com praticados pelas outras empresas. A denúncia feita pela GVT foi acompanhada de pareceres da ex-presidente do Cade, Elizabeth Farina, e do professor Cesar Mattos, hoje Conselheiro do Cade. Portanto, ele está impedido de atuar na análise do caso.
Procuradas, as três empresas envolvidas vão aguardar posicionamento do SDE. Em nota, a TIM informou que está “analisando a recomendação técnica enviada pela a Secretaria de Direito Econômico”. Já a Vivo informou que aguarda a decisão definitiva do julgamento no Cade para fazer um pronunciamento sobre o assunto”. Por fim, a Claro disse que se manifestará após receber a nota técnica.
