Estados como São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, entre outros, estão recorrendo a programas de parcelamento de dívidas já vencidas, mesmo aquelas que já passaram por repactuação (renegociação), visando a redução da inadimplência das empresas no pagamento de ICMS e outros impostos estaduais.
A dívida tributária em Santa Catarina, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda do estado, soma R$ 9,2 bilhões, por isso, desde segunda-feira (15/03) até dia 19 (sexta-feira), realizam uma força-tarefa chamada “Operação Conta Limpa” para tentar recuperar parte do estoque da dívida formada por cerca de 450 mil débitos. A meta da operação é efetuar 8 mil contatos com contribuintes em uma semana. “Os servidores da Fazenda irão orientar os devedores, informar o valor devido por cada um e oferecer a eles alternativas legais para regularizar suas contas tributárias junto ao fisco estadual”, explicou o secretário Antonio Gavazzoni ao anunciar a força-tarefa.
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria da fazenda de Minas Gerais, as ações do estado que visam inibir a inadimplência “são principalmente de acompanhamento sistemático dos contribuintes, realizado em todos os níveis hierárquicos da Secretaria de Estado de Fazenda e por todas as unidades”.
As diretrizes concebidas pela Subsecretaria da Receita Estadual definem os procedimentos a serem observados no estado mineiro na busca pela satisfação do crédito tributário, privilegiando o contato direto com o contribuinte, entrevista com sócios e contabilistas, dentre outras.
“Tal procedimento resulta na solução, em 2009, de 43,22% dos débitos autuados, em 4,15% de inadimplência nos parcelamentos existentes e em 3,8 % de omissão em relação aos valores totais declarados em dezembro de 2009”, revela a Receita.
Outros estados devem apresentar na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – sem data marcada – soluções para reduzir a inadimplência tributária. É o caso do Estado do Rio Grande do Sul, que por meio da assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda do estado afirmou que não há, no momento, nenhuma definição em relação a programa especial para quitação de débitos tributários, mas que estão “analisando possibilidade de apresentar um, assim como vários outros estados, na próxima reunião do Confaz”, disse.
