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O senado aprovou ontem, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição do teto dos gastos, por 53 votos favoráveis e 16 contrários, sem alterações no texto base.
Vale lembrar que, na primeira votação, tivemos 61 votos favoráveis e 14 contrários.
A medida, que já foi usada para o Orçamento de 2017, limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação acumulada até julho do ano anterior por um período 20 anos, sendo que os limites podem ser discutidos novamente após o décimo ano de vigência da medida.
A aprovação dessa medida, por sua vez, é fundamental para o ajuste gradual das contas públicas, ressaltando que, com o teto do gasto, as contas públicas deverão voltar ao campo superavitário ao longo dos próximos anos.
Com a Reforma da Previdência, cuja tramitação está no início, o governo terá instrumentos adicionais para gerir melhor os gastos públicos, garantindo o cumprimento do teto e a convergência da relação dívida/PIB para patamares sustentáveis.
Por fim, a emenda aprovada ontem no Senado será promulgada nesta quinta-feira.
