~
A operação Lava-Jato, que há dois anos movimento o cenário político e empresarial brasileiro, foi abordada em um dos painéis do 1º Simpósio Nacional de Varejo e Shopping, realizado pela Alshop em Punta del Este entre 31 de março de 3 de abril. Para abordar o tema, foram convidados o juiz federal, Valter Shuenquener, e o jornalista Ricardo Boechat.
Membro do Conselho Nacional do Ministério Público por indicação do Supremo Tribunal Federal, Shuenquener concentrou a primeira parte da sua apresentação no tema “Segurança jurídica nas atividades empresariais”. A respeito, fez uma análise remetendo aos anos 1990 e julgou positivas as mudanças ocorridas desde então no panorama da segurança jurídica no Brasil.
O juiz também apontou como relevante o fato de os avanços não estarem atrelados a apenas um governo, mas serem resultados de três presidentes sucessivos, como inciativas concretizadas nas gestões de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff. Esse indicador, observou o palestrante, “fortalece a construção de políticas públicas perenes no campo da segurança jurídica”, disse.
Depois de realçar a importância de processos conciliatórios como forma de desafogar a Justiça, Shuenquener relembrou as privatizações, a proliferação de agências reguladoras, as parcerias público-privadas, a política de concessões e o novo código civil como etapas auxiliares nesse processo.
Ainda enumerou projetos de lei de igual sentido, como o PL 349, que obriga o administrador público a considerar interesses pregressos do agente privado na decretação de novas medidas legais, a inclusão das audiências públicas como parte obrigatória da elaboração de novas leis e a fixação de padrões técnicos para a ocupação de cargos nas agências reguladoras.
Lava jato
A segunda parte da apresentação focou a Lava Jato e seus possíveis desdobramentos. Questionado por Boechat, o juiz afirmou acreditar na continuidade da operação independentemente do desfecho da crise política. E acrescentou: “A pressão e a vigilância da sociedade garantem que nenhuma autoridade se interponha ao avanço das investigações, denúncias e julgamentos delas decorrentes”.
Sobre a delação premiada, Shuenquener declarou-se favorável, enfatizando que esse novo instrumento do processo legal foi responsável pelo maior conjunto de provas obtidas pelos procuradores da força-tarefa de Curitiba.
Por fim, o juiz federal mencionou a importância das “Dez medidas contra a corrupção”, transformadas em projeto de iniciativa popular já apresentada ao Congresso e o acolhimento das decisões do Juiz Moro, consideradas por ele “bem estruturadas pelas instâncias superiores”.
A realização deste painel demonstra o comprometimento da Alshop com a transparência, a governança e o fim da corrupção, mazela que atrapalha o desenvolvimento de todo o país e que acomete a todos os setores produtivos.
SOBRE O EVENTO
O 1º Simpósio e o Nacional de Varejo e Shopping foi realizado nos dias 1º e 2 de abril, no Conrad Punta del Este Spa & Casino por iniciativa da Alshop. O evento reuniu cerca de 150 executivos de alto escalão das principais marcas de varejo brasileiras. E contou com a participação do presidente da Apex-Brasil, David Barioni; do Vice-governador do Estado de São Paulo, Dr. Márcio França; do Secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Marcelo Maia; do presidente da Abrasce, Glauco Humai; da presidente do IDV, Luiza Helena Trajano e do presidente do CNDL, Honório Pinheiro, entre outras autoridades.
Para maiores informações, solicitação de entrevistas, fotos ou vídeos, entrar em contato com:
INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA
Claudia Hanser – claudia.hanser@localhost – (11) 98129-5200
Daniela Santos – daniela.santos@localhost – (11) 96013-4424
SOBRE A ALSHOP:
Com mais de 45 mil associados em todo o país, a Alshop – Associação Brasileira de Lojistas de Shopping representa hoje cerca de 140 mil lojistas dos 893 shopping centers instalados no País. A entidade foi criada em 1994 e é membro da Federação Nacional de Varejo norte-americana (NRF), do Forum for International Retail Association Executives (FIRAE), do International Council of Shopping Center (ICSC) e da União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços (UNECS).
