Por cinco votos contra e 31 a favor, o Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite de ontem (17/05) o projeto que proíbe a distribuição gratuita ou a venda de sacolas plásticas para os consumidores. Durante a votação houve 12 abstenções e sete vereadores não votaram. O texto aprovado foi o substitutivo ao Projeto de Lei 496/2007, do vereador Claudino de Souza (PSDB). De acordo com a medida, além de estarem proibidos de vender e distribuir as sacolinhas os estabelecimentos comerciais devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis.
Para tanto, eles serão obrigados a fixar placas informativas nos estabelecimentos, com dimensões de 40 cm x 40 cm, com a frase “Poupe Recursos Naturais! Use sacolas reutilizáveis”. A informação deve estar próximo aos locais de embalagem de produtos e caixas registradoras.
A medida ainda ressalta que os fabricantes, distribuidores e estabelecimentos comerciais ficam proibidos de inserir em sacolas plásticas para o acondicionamento e transporte de mercadorias a rotulagem degradáveis, assim como as terminologias “oxidegradáveis”, “oxibiodegradáveis”, “foto-degradáveis” e “biodegradáveis”, e mensagens que indiquem suposta vantagem ecológica de tais produtos.
Segundo o texto, os estabelecimentos que descumprirem a regra serão punidos de acordo com a Lei 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. As penas variam desde sanções administrativas e civis a criminais.
A fiscalização do cumprimento da regra será feita pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. E as despesas para cumprir a regra ficarão a cargo do próprio estabelecimento. Para entrar em vigor, a medida precisa passar pela sanção do prefeito da cidade, Gilberto Kassab.
No início do mês, o governador do Estado, Geraldo Alckmin, e o presidente da Apas (Associação Paulista de Supermercados), João Galassi, assinaram um protocolo de colaboração para banir do estado o uso das sacolas plásticas derivadas do petróleo. O acordo foi selado durante a abertura da Apas 2011 – 27º Congresso de Gestão e Feira Internacional de Negócios em Supermercados.
O objetivo é estimular a utilização de sacolas permanentes, reduzindo assim o descarte de plástico no meio ambiente. Caso o consumidor opte pela sacola de plástico, ele terá de pagar cerca de R$ 0,19 pelas sacolas biodegradáveis, feitas a partir de amido de milho, que se desfazem em até 180 dias em usina de compostagem e em dois anos nos aterros.
