O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou na última sexta-feira (13/05), durante um debate na Fecomercio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), que as mudanças no sistema tributário brasileiro serão feitas aos poucos e terão início em junho. Para ele, os ajustes precisam desonerar a indústria, a folha de pagamento, além de incentivar a redução da informalidade no País.
Sobre as mudanças no recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o deputado declarou que não é possível. “Isso atingiria São Paulo, então, não é possível fazer no momento. Essa mudança só poderá ocorrer se os outros estados evoluírem”, explicou.
O deputado sugeriu que a cobrança do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na folha de pagamento poderia ser feita sobre o faturamento e não mais sobre o contrato. “Só com essa ação a folha de pagamento seria reduzida em praticamente 30%”, explicou. Ele criticou ainda a burocracia do País. Para Vaccarezza, das 183 mil leis federais, muitas são inaplicáveis e obsoletas. “Muitas leis são colidentes com a Constituição e entre si e são escritas de tal forma que você não sabe o que significa. Existe um pensamento burocrático que é um absurdo no País. A burocracia brasileira não garante segurança”, disse.
Além disso, ele criticou a defasagem dos modais de transporte. Segundo ele, os 30 anos sem investimento no setor refletiram agora em portos e aeroportos deficientes, sem capacidade de atender à demanda e um sistema ferroviário inexistente. “Não há nenhuma ferrovia que ligue o centro de produção de produtos agrícolas aos portos. Nós não temos um transporte adequado, nem de cargas, nem de passageiros”. O deputado falou ainda do sistema educacional brasileiro, “reforçando a urgência na elaboração de uma política de estado para transformar o setor no Brasil”.
No encontro, Vaccarezza declarou rapidamente sobre a importância de fazer a reforma da Previdência pensando nos próximos 30 anos. A reforma política, tão debatida nos últimos anos, também foi comentada por ele. “Nós temos um problema de representação dos grandes estados no Congresso (SP, RJ, MG e BA)”. Segundo ele, estados como Acre, Rondônia e Sergipe não precisariam ter oito representantes na Câmara, pois a questão proporcional fica desigual, quando comparados a estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia.
