A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo libera, nesta terça-feira (19/04), os créditos da Nota Fiscal Paulista referentes às compras realizadas pelos consumidores no segundo semestre do ano passado. A partir desta data, os consumidores já podem transferir os créditos para a conta corrente ou poupança ou reservá-los para abatimento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
Esta é a sétima liberação desde o início do programa e acontece sempre duas vezes ao ano, em abril e em outubro. Até agora, já foram liberados R$ 2,6 bilhões aos consumidores, condomínios, às empresas do Simples Nacional e entidades de assistência sociais. O total de créditos, desde abril de 2008, vem crescendo todos os anos. Naquele mês, foram liberados R$ 765 mil, valor que alcançou os R$ 615,1 milhões em outubro do ano passado.
Para fazer a transferência dos créditos, os consumidores devem acessar a página da Nota Fiscal Paulista, acionar a opção “utilizar créditos” e seguir as instruções. A transferência só é possível quando os créditos atingirem um valor mínimo de R$ 25. As pessoas físicas podem fazer a transferência para suas contas ou esperar até outubro para fazer o abatimento do IPVA. Já as pessoas jurídicas não podem utilizar os valores para desconto do imposto. É importante ressaltar que os consumidores com créditos acumulados, mas com pendências de IPVA e ICMS com o estado, estão impedidos de resgatá-los até que os débitos sejam quitados.
Após a transferência, os créditos serão depositados em até dez dias na conta indicada. De acordo com a Secretaria, as transferências diretas para as instituições assistenciais estão suspensas, mas os consumidores podem doar os créditos repassando o valor liberado para sua própria conta corrente e, depois, transferindo via sistema bancário para a instituição escolhida. Também é possível doar os cupons sem o número do CPF e CNPJ às entidades cadastradas no sistema.
Por meio do programa, até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é devolvido aos consumidores. Ao todo, 10,8 milhões estão cadastrados no programa e 12,8 bilhões de documentos fiscais foram registrados no sistema desde a criação da Nota. Além dos créditos, todos os meses são realizados sorteios de prêmios que totalizam R$ 17 milhões.
