A Anatel realiza nesta semana duas audiências públicas para discutir a proposta de norma para implantação e acompanhamento de regime de liberdade tarifária nas chamadas internacionais.
A primeira delas ocorre na cidade de São Paulo, nesta terça-feira (15/03), das 09h00 às 13h00, no Auditório do Escritório Regional da Anatel, localizado na Rua Vergueiro, nº 3.073, Vila Mariana (zona sul de São Paulo). A segunda delas está prevista para a próxima sexta-feira (18/03) em Brasília, no auditório do Espaço Cultural da Anatel (SAUS quadra 6, bloco C).
Segundo a agência, a liberdade tarifária para este tipo de chamada poderá ser implementada a partir de 1º de janeiro de 2016. Entretanto, entre 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2015, deverá haver uma fase de transição, em que a operadora de telefonia terá de encaminhar à Anatel as propostas de estruturas tarifárias, para comprovar que estão em conformidade com a norma. “A medida visa preservar, no mínimo, as condições atuais de preço”, diz a nota da Anatel.
Segundo a agência, o mercado de telefonia fixa de longa distância internacional é “competitivo o suficiente para iniciar a implantação de um regime de liberdade tarifária para chamadas internacionais”.
A Anatel espera, entre os benefícios do novo regime, que a operadora possa oferecer preços melhores nestas chamadas, por meio da oferta de planos de serviço mais flexíveis, de acordo com a demanda de mercado. “Dessa forma, propicia-se um aumento no grau de competitividade entre as empresas que oferecem esse serviço”, diz a agência. A Anatel também ressalta que a proposta não atinge as chamadas telefônicas locais nem de longa distância nacional.
As contribuições para a consulta pública devem ser encaminhadas até o dia 25 de março, por meio de formulário eletrônico do sistema interativo de acompanhamento de consulta pública, disponível no site da Anatel (www.anatel.gov.br).
