Hoje (01/03) entraria definitivamente em vigor a Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, que obriga as empresas a instalarem um novo modelo de relógio de ponto, com sensor de identificação óptico, para o controle eletrônico da jornada de trabalho. Mas o Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) adiou o início da prática da medida para daqui a seis meses, dia 1º de setembro. A informação foi divulgada por meio da portaria nº 373, publicada no “Diário Oficial da União” de ontem (28/02).
A medida teve como primeira data de início o dia 26 de agosto de 2010, sendo que as multas à quem desobedecesse a regra só poderiam ser aplicadas após o dia 26 de novembro. Mas por falta de equipamentos disponíveis no mercado, o governo teve que mudar o cronograma da Portaria. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, informou que, mesmo com esta mudança, todos os envolvidos na nova medida teriam 90 dias, a partir de março, para poderem ser autuados, caso desrespeitassem a norma. E agora, com a nova mudança, os empresários ganham novo fôlego para se adequarem à regra.
Serão necessárias mais de 1 milhão de máquinas de ponto eletrônico. Cálculos feitos pelo Ministério do Trabalho no ano passado, quando a discussão foi iniciada, citou que, nos últimos dois meses, foram produzidos, em média, 184,5 mil equipamentos, um número irrisório, se comparado à quantidade ideal para atender os mais de 700 mil necessários para cada grande montadora, como Volkswagen, Fiat e GM, nos exemplos dados ao ministro. Desde seu anúncio, a Portaria também gera polêmica entre a indústria e o comércio, em razão dos custos que serão gerados às empresas para a instalação destas máquinas.
“Consideramos que esta é uma medida extremamente desnecessária à indústria e comércio, pois estes novos relógios de ponto custarão milhares de reais ao orçamento das empresas, entre a compra e instalação do equipamento, um gasto considerável especialmente para os pequenos lojistas que dispõem de uma estrutura financeira mensal mais modesta. Adiar sua implantação foi uma medida cautelosa, pois alguns ainda assim conseguirão cumprir a medida, já que tiveram condições de programar seus investimentos sem grandes riscos imediatos, mas nem todos possuem esta estrutura”, comenta o presidente da Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping), Nabil Sahyoun.
Outro ponto a novamente ser ressaltado pelo executivo é a questão da sustentabilidade, tão defendido pelo varejo atual, e que será abalado pela chegada do novo equipamento. “Estes relógios eletrônicos emitirão milhões de comprovantes de papeis para o controle de presença entre trabalhadores e empresários, um enorme empecilho à qualquer projeto de preservação ambiental no setor varejista”, conclui Sahyoun.
Vale lembrar que há uma restrição na medida: as empresas que utilizam o registro de ponto manual ou mecânico, prática comum entre as pequenas empresas, não estão sujeitas as novas regras estabelecidas na Portaria.
