O governo paulista vai fornecer gratuitamente o certificado digital para 800 mil micro e pequenas empresas do Estado a partir de 2011. Terão direito ao documento eletrônico, que funciona como um RG digital, as empresas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15/12) pelo secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa, durante o encontro do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte na sede da Fecomercio, em São Paulo.
O certificado digital é um documento eletrônico, com validade jurídica, que funciona como uma carteira de identidade virtual das empresas. Custa entre R$ 150 a R$ 170, segundo a secretaria. O documento permite realizar operações eletrônicas com mais segurança porque utiliza procedimentos lógicos e matemáticos complexos que asseguram a confiabilidade das informações. “O certificado digital será fornecido gratuitamente graças a um acordo firmado entre a Secretaria da Fazenda e a Imesp (Imprensa Oficial do Estado de São Paulo) para viabilizar o acesso à certificação das empresas que estão no Simples”, afirmou George Tormin, secretário-adjunto da Fazenda paulista.
O Fisco vai definir um cronograma para fazer as entregas dos certificados por meio dos postos da Imesp na capital e no interior. O cronograma será divulgado em breve. A certificação digital permite que micro e pequenas empresas possam utilizar o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), será usado para o fisco se comunicar com as empresas e pessoas físicas, fazer notificações e até autuar.
Com o certificado, as empresas poderão se habilitar para fornecer produtos e serviços para o governo paulista por meio da Bolsa Eletrônica de Compras. Outro serviço que poderá ser usado com o “RG digital” é o Registro Mercantil Digital, um sistema que permitirá a criação de empresas pela internet ou alteração de dados de uma companhia via online. “O certificado digital garante a autenticidade de quem faz o acesso”, disse Tormin.
