O governo anunciou ontem (15/12) as medidas de desenvolvimento e modernização financeira cujo objetivo é estimular o financiamento de longo prazo da economia brasileira. A primeira medida anunciada é a desoneração de imposto de renda (IR) incidente sobre o rendimento de debêntures emitidas para financiar projetos específicos de infraestrutura. Segundo o Ministério da Fazenda, a desoneração vale para a compra direta ou para a aplicação via fundos de investimento.
As pessoas físicas que hoje pagariam de 15% a 22,5% de IR terão isenção do imposto nessa modalidade. As pessoas jurídicas terão alíquota de 15% (a nota não explica qual é a tributação atual neste caso). Os investidores estrangeiros (exceto os oriundos de paraíso fiscal) também terão isenção de IR (hoje pagam 15%).
Entre as condições para obtenção do benefício, estão: o título terá que ter duration (medida de risco) de no mínimo quatro anos, sem opção de recompra nos dois primeiros anos; rendimento por taxa fixa ou índice de preços; pagamento de cupom com prazo mínimo de 180 dias, emissão limitada ao valor do projeto e aprovação do projeto de infraestrutura pelo governo.
A Fazenda também anunciou desoneração de IR incidente sobre o rendimento de títulos privados de longo prazo emitidos por empresa não financeira e adquirido por não residente. Segundo a Fazenda, a medida ajuda a financiar investimentos, possibilita redução no custo de captação das empresas e diminuiu a necessidade de financiamento público via BNDES. Para o benefício, a regra prevê duration mínima de quatro anos, também sem opção de recompra nos dois primeiros anos, rendimento por taxa fixa ou índice de preços, pagamento de cupom com prazo mínimo de 180 dias, emissão por meio de oferta pública e vinculada a um projeto de investimento.
O secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, disse que a lógica das medidas anunciadas ontem é atrair investimentos estrangeiros não especulativos para financiamento de longo prazo de empresas de projetos produtivos. Segundo Oliveira, as medidas incluem pessoas físicas, que poderiam realizar esses investimentos diretamente ou via fundos. O impacto imediato das medidas, disse, é mínimo porque hoje quase não há aplicações nessa modalidade de debêntures.
O secretário adiantou que o fundo de liquidez para títulos privados, também anunciado ontem, terá cerca de R$ 2 bilhões, equivalentes a três pontos percentuais do compulsório sobre depósitos a prazo, com a finalidade de aumentar a liquidez do mercado secundário. Ainda para reforçar o mercado secundário de títulos públicos e privados será eliminado o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) de até 30 dias para compra e venda de títulos, além da modificação na tributação sobre rendimentos periódicos.
Na semana passada, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) havia anunciado a criação do Novo Mercado de Renda Fixa. A nova ferramenta se assemelha ao nível mais elevado de governança corporativa da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&F Bovespa), de igual nome.
O principal objetivo desta categoria é trazer um mercado secundário mais pujante para os títulos de renda fixa, entre os quais as debêntures, títulos públicos e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), entre outros. “Hoje, o maior problema da renda fixa é a falta de liquidez. É preciso ter transparência de preços, como se fosse uma tabela de preços dos ativos, algo parecido com o mercado de ações”, explica Valéria Arêas, superintendente técnica da Anbima e uma das pioneiras do novo projeto. A maior dificuldade para trazer liquidez aos ativos de renda fixa é encontrar um banco de investimento disposto a se tornar o primeiro market maker (formador de mercado) do mercado.
