Anteontem (29/05), nós brasileiros completamos os 150 dias de trabalho destinados ao pagamento de tributos (impostos, taxas e contribuições) exigidos pelos governos federal, estaduais e municipais. Por outras palavras, a partir de hoje começamos a trabalhar para o nosso bem estar, já que até agora todo nosso esforço foi para a mão (ou para o bolso nos casos mais pessimistas) de nossos governantes. Esta data merece ao menos alguns minutos de reflexão, sobre um dos pontos mais críticos dentre os tópicos de políticas públicas: nosso sistema tributário.
Segundo dados da Heritage Foundation (http://www.heritage.org), a carga tributária no Brasil é de 34,3% do PIB. Isso quer dizer que de um total de 178 países, o Brasil ocupa a 26ª posição no ranking de tributação/PIB, empatado com o Reino Unido e à frente de países como Canadá, Suíça, Estados Unidos e Japão.
Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), permite saber em quais produtos pagamos mais impostos. A alíquota média para os eletroeletrônicos (como jogos de videogame, DVDs, celulares, televisores) é de 44%; para os equipamentos domésticos (microondas, geladeiras, fogões) pagamos em média 43% de impostos; para veículos (categoria que engloba desde barcos e aviões a carros e motos) a alíquota média é de cerca de 42%.
Um dos maiores problemas com relação ao nosso sistema tributário é que a maioria dos brasileiros não sabe ao certo quanto paga de impostos em cada compra. Isso acontece em decorrência da proliferação de tributos. Não é à toa que grande parte dos cursos de contabilidade se dedica a decifrar as enigmáticas e mutantes tributações tupiniquins. Por melhor que o aluno seja, o dia que ele se forma na faculdade, os impostos que ele aprendeu a calcular já mudaram ou deram cria.
Na nota fiscal brasileira, aparece apenas o valor final do produto adquirido (o valor do produto já considerando os impostos). Nos Estados Unidos e na maioria dos países europeus a prática é diferente: sempre que se compra algo, a nota fiscal mostra o valor do produto antes e após os impostos. Dessa forma, o consumidor sabe exatamente quanto pagou pelo produto e quanto pagou para o governo.
Mas, afinal, por que não deixar explícito o quanto pagamos de impostos em cada uma das nossas compras? Não seria benéfico para o consumidor? Sem dúvida, seria muito, mas, provavelmente não tanto para os produtores e empresários. Apresentar apenas o preço final para o consumidor, permite camuflar as enormes margens de lucro de alguns setores da nossa economia.
Na prática, isso permite aos produtores e empresários, quando questionados sobre os elevados preços de seus produtos, se defender com o velho discurso, praticamente em uníssono: “a culpa é dos altos impostos e do custo Brasil”, quando muitas vezes a culpa é das também das elevadas margens de lucro. Aliás, essa onda de custo Brasil está ficando na moda. Noutro dia, fui comprar um refrigerante no posto de gasolina e me cobraram R$ 6 pela lata, dizendo que era culpa do custo Brasil.
Acho que as empresas entregam uma cartilha com alguma frases prontas como: “Culpa do custo Brasil:, “a culpa é dólar do que subiu”, “o dólar não subiu”, “o custo está subindo”, “a culpa é do Fidel”. Talvez a culpa seja minha ou dos queridos leitores, que aceitamos essas desculpas, que, apesar de boas, não deixem de ser desculpas.
Outro problema que dificulta a transparência do sistema são os chamados “impostos em cascata”, ou seja, os impostos que incidem sobre impostos. Exemplos são o PIS/Pasep e Cofins que incidem cumulativamente sobre o consumo. Impostos cumulativos (ou “em cascata”) implicam alíquotas finais mais elevadas e maiores distorções para a economia.
