A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) manifesta-se em favor da revogação dos diversos instrumentos de política monetária usados nos últimos 18 meses pelo Ministério da Fazenda no sentido de conter o processo de valorização do real ante o dólar, o chamado “arsenal cambial”. Na visão da FecomercioSP, o cenário atual de intensificação da crise financeira europeia e os sinais importantes de início de recuperação de atividade nos Estados Unidos tendem a prorrogar, por muitos meses, o ciclo de valorização global do dólar.
A persistência das adversidades na Europa e o arrefecimento de demanda na Ásia levaram a FecomercioSP a revisar sua projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, este ano, de 3,5% para 3%. Diante deste cenário, a FecomercioSP entende que a continuidade das medidas do “arsenal” somente encarecem os custos de bens e serviços transacionados no Brasil, comprometendo o bom momento vivido pela economia doméstica. Além disso, a FecomercioSP tem opinião de que as ações adotadas pelo governo impuseram artificialismos dificultando a competição dos produtos nacionais contra importados.
Entre as medidas de maior impacto está a que determina que apenas os empréstimos estrangeiros com prazos acima de cinco anos sejam isentos do pagamento da alíquota de 6% do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Anteriormente, o prazo era de três anos. O governo elevou também o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros importados de fora do Mercosul em 30 pontos porcentuais. Outra ação foi a de subir o IOF de 2,38% para 6,38% sobre as compras feitas com cartão de crédito no exterior.
Embora a FecomercioSP tenha sempre criticado tais iniciativas, reconhece que o governo apresentou argumentos justificáveis para levá-las adiante, uma vez que o excesso global de liquidez, a continuidade da crise nos países maduros e as altas taxas de juros do País poderiam, em tese, estimular o ingresso de divisas no mercado de capitais brasileiro.
O momento agora é outro. Nos últimos dias, o dólar está rondando a casa dos R$ 2 e as estimativas para os juros básicos da economia (Selic), hoje em 9%, apontam para uma trajetória de queda até o final do ano – com influências positivas sobre todas as taxas de crédito cobradas no País.
Para o bem do ambiente brasileiro de negócios e a continuidade dos intercâmbios comerciais, a FecomercioSP entende que o “arsenal” de medidas do governo para conter o câmbio deva ser desmobilizado. Ressalta ainda que o fim das medidas poderão, pelo menos em parte, compensar as altas de custos dos produtos – podendo incorrer em risco de aumento de inflação – e de captação de recursos a serem provocadas pelo novo posicionamento do câmbio.
