Depois de cinco adiamentos, entra em vigor hoje (02/04) a Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, que obriga as empresas a instalarem um novo modelo de relógio de ponto, com sensor de identificação óptico, para o controle eletrônico da jornada de trabalho. A medida teve como primeira data de início o dia 26 de agosto de 2010, sendo que as multas à quem desobedecesse a regra só poderiam ser aplicadas após o dia 26 de novembro. Mas por falta de equipamentos disponíveis no mercado, o governo teve que mudar o cronograma da Portaria por diversas vezes.
Serão necessárias mais de 1 milhão de máquinas de ponto eletrônico. Cálculos feitos pelo Ministério do Trabalho na época em que a polêmica foi iniciada mostraram que foram produzidos pouquíssimos equipamentos de registro de ponto eletrônico, se comparado à quantidade ideal para atender todos os setores da economia. Na ocasião, a Portaria também já gerava discussões entre a indústria e o comércio, em razão dos custos que seriam gerados às empresas para a instalação destas máquinas.
“Consideramos que esta é uma medida extremamente desnecessária à indústria e comércio, pois estes novos relógios de ponto custarão milhares de reais ao orçamento das empresas, entre a compra e instalação do equipamento, um gasto considerável especialmente para os pequenos lojistas que dispõem de uma estrutura financeira mensal mais modesta. Desta vez, se não houver mais nenhum adiamento, muitos conseguirão cumprir a medida, pois tiveram condições de programar seus investimentos sem grandes riscos imediatos, mas nem todos possuem esta estrutura”, comenta o presidente da Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping), Nabil Sahyoun.
Outro ponto a novamente ser ressaltado pelo executivo é a questão da sustentabilidade, tão defendido pelo varejo atual, e que será abalado pela chegada do novo equipamento. “Estes relógios eletrônicos emitirão milhões de comprovantes de papeis para o controle de presença entre trabalhadores e empresários, um enorme empecilho à qualquer projeto de preservação ambiental no setor varejista”, conclui Sahyoun.
