O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, reafirmou que o governo considera “urgente” a aprovação do projeto que trata da uniformização do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos Estados.
Segundo o secretário, caso a resolução não seja votada pode haver a generalização da guerra fiscal gerando incertezas para o mercado e para o governo. “Na ausência de uma resolução o que vai acontecer é que outros governos vão adotar a guerra dos portos e se todos fizerem guerra o país vai perder produção e emprego. Vai ser um jogo que soma negativa”, afirmou Barbosa.
Segundo o secretário, o incentivo praticado por alguns estados como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás já atinge a esfera nacional e não apenas estadual causando mais prejuízos do que benefícios para o país. A Fazenda defende a uniformização da alíquota em 4% para o ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Os governadores dos Estados que perderão receita com a medida, entretanto, são contra a redução da alíquota.
Renato Casagrande, governador do Espírito Santo, afirmou que seu Estado será um dos mais afetados e que antes de aprovar o projeto é preciso garantir que “nenhum governante pode ter sua receita reduzida”.
Em Goiás, o governador do Estado, Marconi Perillo, afirmou que a redução da alíquota vai provocar uma queda de R$ 1,9 bilhão na arrecadação do ICMS e, em Santa Catarina, o governador Raimundo Colombo estima uma perda de cerca de R$ 950 milhões, o que pode “comprometer gravemente a saúde financeira do Estado”.
A discussão da Resolução 72 está sendo feita de forma conjunta na CAE e na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado por meio de audiência pública.
