O prazo para entrega da declaração da RAIS ano-base 2011 termina no próximo dia 9 de março. Todas as empresas devem informar a Relação Anual de Informações Sociais, cuja uma das principais finalidades é informar ao Ministério do Trabalho a média salarial dos empregados para fins de recebimento do abono salarial do PIS/PASEP. Este ano, terão direito ao abono de um salário mínimo os funcionários que trabalharam pelo menos trinta dias em 2011, com vínculo em carteira e renda média de até dois salários mínimos.
A partir deste ano, o uso da certificação digital passa a ser obrigatória para os estabelecimentos com 250 vínculos empregatícios ou mais. No último ano, a utilização de certificado digital era facultativa. Para Ladmir Carvalho, especialista em gestão contábil e diretor executivo da empresa de softwares Alterdata, a digitalização é uma tendência. “A mudança nessa regra ajudará expressivamente no processo de segurança para os usuários, uma vez que a certificação digital nada mais é do que uma assinatura eletrônica do documento, o que vem sendo exigido pelos órgãos governamentais para todos os arquivos eletrônicos que os contribuintes precisam enviar para o fisco”, afirma.
Para a transmissão da declaração da RAIS de exercícios anteriores, com empregado, também será obrigatória a utilização de certificado digital válido padrão ICP Brasil. A entrega da declaração é obrigatória e o atraso na entrega está sujeito a multa.
A nova versão do aplicativo para envio da declaração da RAIS ano-base 2011 já está disponível para download no site www.rais.gov.br, assim como o aplicativo para envio da declaração de anos anteriores, além do Layout e do Manual de Orientações da RAIS, para aqueles que precisarem de auxílio.
