A dificuldade de resolver a questão do nó tributário está na tentativa de acertar todos os problemas que a envolvem em uma única reforma. Segundo Murilo de Oliveira Junqueira, mestre em Ciência Política na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, a burocracia, os problemas entre a federação e os estados e os jogos de interesses são muito complexos para que sejam elucidados de uma única vez. “Meu objetivo não era propor nenhum modelo, pois já existem diversas propostas. Eu quis entender porque nenhum plano de reforma parece viável politicamente”, diz. Ele questiona por que não se investe em mudanças pontuais, pois acredita que elas trariam melhores efeitos à economia nacional.
A maioria dos estudos envolvendo a questão tributária se baseia nos problemas da estrutura política do país. “Se analisando a estrutura não foi possível encontrar uma justificativa realmente forte para justificar o nó que atravanca o sistema, o problema não está ai. Então eu fui atrás de outros fatores. Algo que era comentado por todo mundo, mas deixado de lado, era a enorme complexidade desse nó”, comenta Junqueira. Segundo ele, não existe um problema, mas um excesso de problemas. Combinados, eles geram uma bola de neve quase impossível de ser dissolvida de uma única vez.
Com a orientação de Marta Teresa Arretche, a dissertação de mestrado O nó tributário: por que não se aprova uma reforma tributária no Brasil aponta diversos exemplos de conflitos de interesses que permeiam o assunto. Dentre eles, a retirada da autonomia dos governadores estaduais.
Desde a Nova República (1985), o governo perdeu sua força centralizadora. “Os Estados brigam entre si por impostos. A guerra fiscal não consegue ser combatida pelo governo federal. Os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Lula (2003-2010) criaram propostas de mudanças consistentes, mas acharam resistência por entrarem em uma zona de briga de interesses entre estados”, explica.
Junqueira cita o exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um imposto estadual. Ele gera lucros para o estado produtor da mercadoria. Por exemplo, o Estado de São Paulo fabrica máquinas para indústrias. Essas máquinas são comercializadas em todo o país. O ICMS é retirado de consumidores de diversos estados e quem o recebe é o estado produtor. “São Paulo é o grande “ganhador” da federação. É quem mais produz e envia produtos e serviços para outros estados, desde carros até xampu e pasta de dente.”
São Paulo, então, é contra a proposta de transferir a tributação para o destino da comercialização e outros estados, no Nordeste por exemplo, são favoráveis a essa decisão. Por outro lado, o Nordeste é contra a desoneração dos produtos de consumo popular, como a cesta básica. Isso porque grande parte de sua população é consumidora desses produtos e isso diminuiria a arrecadação. Já São Paulo, que conta com forte participação da classe média consumidora de eletrodomésticos e combustíveis, não se opõe a essa decisão. “Apesar de ambas as propostas estarem tecnicamente corretas, cada região se opõe à reforma tributária por um motivo diferente. Isso caracteriza o nó que envolve os conflitos de interesses.”
Na Europa, o imposto é federal e ele dá certo. Isso indica que uma mudança na arrecadação poderia começar a desamarrar esse nó. “O Brasil foi pioneiro na adoção do ICMS, mas fez isso na ditadura (1964-1985), quando os Estados eram controlados pelo governo central. O problema surgiu quando se iniciou a autonomia estadual”. Uma maneira de solucionar a questão do ICMS é transformá-lo em um imposto com regras uniformes nacionais, retirando a autonomia dos Estados. Também seria importante transferir o direito de recebimento do imposto do estado produtor para o estado consumidor.
O sistema tributário brasileiro é um dos piores do mundo e repleto de problemas acumulados ao longo do tempo.
