A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na última quarta-feira (14/12), proposta que obriga os shoppings e centros comerciais a destinarem assentos preferenciais em praças de alimentação para idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A medida está prevista no Projeto de Lei 579/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB). Pela proposta, esses locais deverão ter acesso fácil e reunir pelo menos 5% das cadeiras, poltronas ou sofás disponíveis.
O texto original não incluía as lactantes no grupo beneficiado. A mudança foi sugerida pelo relator, deputado Francisco Praciano (PT-AM). “As lactantes, por sua condição especial, têm merecido proteção especial em todas as situações em que as gestantes foram protegidas”, justificou.
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
