A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou, na última terça-feira (13/12), o projeto que exclui os juros recebidos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).
Entretanto, para formalizar a aprovação, algumas adaptações deverão ser feitas. De acordo com a Agência Senado, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) foi contrário à proposição (PLS 628/07), de autoria do também senador Valdir Raupp (PMDB-RO), mas teve o relatório rejeitado. Em sua justificativa para rejeitar a proposta, Suplicy argumentou que ela não apresentava uma estimativa do impacto da renúncia de receita.
Ao que parece, caberá ao senador Cyro Miranda (PSDB-GO) encontrar uma fórmula que contemple a lacuna identificada por Suplicy no projeto de Raupp. Miranda deverá elaborar um documento e apresentá-lo futuramente para análise da comissão, conforme publicado pela Agência Senado.
