Na última segunda-feira, 12 de dezembro, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou a medida que permite parcelar, em duas vezes, o recolhimento do ICMS relativo às vendas no varejo paulista em dezembro de 2011.
Até fevereiro do próximo ano, os lojistas poderão recolher metade dos tributos das vendas de Natal. A primeira parcela deverá ser recolhida em 20 de janeiro, e a segunda no dia 22 do mês seguinte.
A Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping), juntamente com outras entidades ligadas ao setor varejista, como ACSP (Associação Comercial de São Paulo), APAS (Associação Paulista de Supermercados) e o IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), havia solicitado anteriormente este benefício ao governador do Estado de São Paulo, e ontem, 13 de dezembro, o Decreto nº 57.607/11 foi publicado no Diário Oficial de São Paulo.
“Este benefício chega em boa hora ao setor, pois o Natal no varejo é tido como o melhor momento do ano na questão das vendas e fluxo de público, atingindo altos índices e lucratividade ascendente, o que torna esta possibilidade de parcelamento do recolhimento do ICMS ainda mais vantajosa à todos. E esta iniciativa mostra o apoio ao pedido das entidades para a flexibilização dos prazos de pagamentos”, ressalta o presidente da Alshop, Nabil Sahyoun.
O recolhimento parcelado do ICMS é facultativo, e caso o contribuinte opte pelo pagamento em duas vezes, deverá efetivá-lo por meio de Guia de Arrecadação Estadual (Gare), disponível no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br).
