Após a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovar em primeiro discussão, projeto de lei que determina a proibição de cobrança de taxa para utilização de banheiros, a Câmara de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, se mobiliza para aprovar o mesmo projeto, em âmbito municipal.
O projeto, de autoria do vereador Jorge Mariola (PDT), terá as mesmas diretrizes do aprovado em primeira discussão na Assembleia. A justificativa é que, ao pagar pelo serviço, o cidadão está sendo lesado em seus direitos. “O consumidor que utiliza os grandes centros comerciais já está fazendo sua contribuição, pagando taxas, fazendo compras no local. Ter que pagar para utilizar o banheiro está levando o cidadão a ser lesado”, afirmou o vereador.
O projeto deve ser protocolado esta semana na Câmara de São Gonçalo e irá passar pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de entrar em votação, mas pode ser aprovado ainda este ano em função dos vereadores já terem limpado a pauta.
A única proposta que segue aguardando para ser votada é a mensagem executiva que propõe a alteração da subsecretaria de postura, vinculada hoje a pasta de Fazenda, para a Secretaria municipal de Segurança Pública. A medida serve para dar mais poderes à nova pasta que foi assumida recentemente pelo ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo), coronel Marcus Jardim.
