As medidas provisórias que estabelecem o Plano Brasil Maior, política industrial para 2011 e 2014, foram aprovadas pelo Senado Federal nesta semana e seguem para sanção da presidente, Dilma Rousseff. Uma das principais ações do plano é desonerar a folha de pagamentos de alguns setores, como confecções, couro, calçados, TI (Tecnologia da Informação), TICs (Tecnologia da Informação e Comunicação) e call center.
Segundo o MDIC (Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior), as empresas destes setores deixarão de pagar a alíquota de 20% de contribuição para a Previdência Social e passarão a pagar um percentual sobre a receita bruta. Para as empresas de TI, TICs e de call center, o percentual será de 2,5%. Para as demais, será de 1,5%. As empresas de transporte público coletivo urbano, com exceção das cooperativas, também estão entre as beneficiadas. A alíquota neste caso será de 2%.
Para que a desoneração não impacte negativamente a Previdência Social, o Tesouro Nacional arcará com a eventual redução na arrecadação desses setores. Como o plano industrial vigorará até 2014, os efeitos na Previdência Social serão acompanhados por uma comissão tripartite formada por representantes do governo, da iniciativa privada e dos trabalhadores.
Em relação ao Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), o ministério afirma que não sofreu alterações. Pelo regime especial, o exportador terá de volta 3% da receita da exportação de bens manufaturados. O valor poderá ser requerido em espécie ou usado para quitar débitos existentes com a Receita Federal.
Por fim, o Plano Brasil Maior prevê a contratação de 120 analistas de comércio exterior, cujas vagas foram criadas por uma das proposições aprovadas, que irão reforçar o Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, responsável pelas investigações de práticas desleais de comércio.
