O governo brasileiro se dispôs, nesta segunda-feira (03/10), a rever alguns aspectos da Lei Geral da Copa, os quais divergem da proposta feita pela Fifa (Federação Internacional de Futebol).
O ministro do Esporte, Orlando Silva, disse que o governo se propõe a “aperfeiçoar a redação para ficar mais clara” sobre os aspectos ponderados pela entidade. As sugestões de mudanças serão encaminhadas ao Congresso Nacional, aos estados e também aos municípios, os quais dispõem de legislação local sobre alguns temas.
Um dos pontos que gerou impasse trata justamente da concessão da meia-entrada, e o governo insiste ser impossível negar o benefício para os idosos, pois ele é assegurado pelo Estatuto do Idoso. Já no caso da meia-entrada para os estudantes, as legislações são estaduais e serão tratadas diretamente com as unidades da federação. Outro ponto questionado pela Fifa é a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Orlando Silva lembrou que a regra consta no estatuto da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e que pode ser alterada.
Já em relação à punição para os responsáveis por pirataria, conforme publicado na Agência Brasil, a Fifa considera importante que o Brasil aumente a pena de prisão para os responsáveis pela falsificação de produtos durante a Copa do Mundo de 2014. Por aqui, o crime é punido com uma pena que vai de um mês até três meses de prisão, mas a entidade considera que o ideal é elevar para um mínimo de três meses e um máximo de um ano.
As decisões de revisão das regras foram tomadas nesta segunda, durante reunião em Bruxelas (Bélgica) entre a presidente Dilma Rousseff, vários ministros, inclusive Orlando Silva, e o secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke. “Nosso governo e a Fifa estão no mesmo barco: querem que o Mundial dê certo”, disse o ministro do Esporte, que negou que haja divergências entre ambos. Já o secretário-geral da Fifa considerou positiva a conversa com a presidente Dilma: “Se estivermos juntos, os dois [Brasil e Fifa] ganham”, afirmou.
O documento foi encaminhado para o Congresso há cerca de 15 dias. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criou uma comissão especial para analisá-la e encaminhá-la o mais rápido possível para o plenário da Casa. Após ser aprovada na Câmara, a Lei Geral da Copa será encaminhada ao Senado, onde devera ser votada no próximo ano.
