A elevação da expectativa de vida da população brasileira, verificada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), pode provocar a alteração do tempo mínimo de contribuição dos trabalhadores celetistas (que são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho) para a Previdência Social. Segundo o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Mauro Hauschild, o sistema da Previdência Social poderá, com esta medida, ter mais sustentabilidade no futuro.
Para se aposentar atualmente, é preciso contribuir por, no mínimo, 30 anos, no caso das mulheres, ou 35 anos, no caso dos homens. Quem se aposenta por idade só tem acesso ao benefício a partir dos 60 anos (para mulheres) ou 65 anos (para homens), o que também poderá ser revisto. Os segurados podem requerer aposentadoria quando completam qualquer uma das duas exigências, mas se esperarem o cumprimento das duas, têm direito a um benefício maior.
De acordo com a Agência Brasil, Hauschild disse que é preciso mudar porque já existe segurado que recebe aposentadoria por tempo superior ao que contribuiu para o sistema quando estava em atividade. Segundo ele, a alteração das regras deverá evitar o agravamento do déficit da Previdência nos próximos 10 a 15 anos. Em 2011, a conta deverá ficar negativa em R$ 40 bilhões. “Não há nada decidido ainda, temos que discutir isso com a sociedade, a fim de que fique garantido o futuro daqueles que estão contribuindo e que não podem vir a ser prejudicados”, disse.
O déficit anual no pagamento das aposentadorias dos servidores públicos federais, que chega a R$ 48 bilhões, também preocupa o Governo, apesar de corresponder a um universo de aposentados bem menor do que o da iniciativa privada. Segundo Hauschild, a instituição da aposentadoria complementar, que está em tramitação no Congresso Nacional, deve reduzir este saldo.
Se for aprovada a mudança, aquele que entrar agora no serviço público deverá receber, quando se aposentar, o teto da Previdência Social (R$ 3.690). Já se quiser receber o salário da ativa terá de contratar um plano de previdência complementar.
