As empresas e as pessoas físicas que investirem em projetos de reflorestamento e de preservação do meio ambiente poderão ter dedução de até 10% no Imposto de Renda, caso um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados seja aprovado. O autor da proposta, deputado Homero Pereira, explica que o desconto não exclui e não reduz os outros benefícios que já estão em vigor atualmente.
Segundo a Agência Câmara, o direito à dedução deverá ser reconhecido pela delegacia da Receita Federal da jurisdição do contribuinte. A responsabilidade da fiscalização e da aplicação do inventivo fiscal também será realizada pelo órgão. Na hipótese de fraude ou desvio de recursos, a proposta prevê multa ao contribuinte, correspondente ao dobro do valor da vantagem recebida.
Em relação à tramitação, o projeto já foi aprovado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta ainda será analisada pelo Plenário.
