O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem (16/09) o edital de licitação da última frequência da terceira geração (3G) da telefonia celular, denominada Banda H. A agência fixou regras que preveem a abertura do mercado de telefonia móvel para um quinto competidor no país, além da Vivo, Claro, TIM e Oi.
A conselheira Emília Ribeiro afirmou que a minuta do edital será encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) para ser apreciada no prazo máximo de 30 dias. “Ao receber de volta o edital, vamos fazer as alterações propostas e publicá-lo imediatamente”, afirmou a conselheira que relatou o processo aprovado. De acordo com o conselheiro Jarbas Valente, a Anatel pode publicar o aviso de licitação assim que vencer o prazo de 30 dias do TCU, caso o órgão de controle não se manifeste. A expectativa do conselheiro é de que o leilão seja realizado no início de dezembro.
As regras da licitação preveem a oferta inicial de 15 áreas com blocos de frequências de dez megahertz (Mhz). As regras tendem a beneficiar empresas como a Nextel e a francesa Vivendi, controladora da GVT. O objetivo da Anatel é ampliar a competição no setor de telefonia móvel. Caso não apareçam empresas interessadas que não atuam no mercado, chamadas de “entrantes”, o órgão disponibilizará a frequências às empresas que já atuam nas regiões como faixas de extensão.
Logo após a licitação da Banda H, o leilão colocará em disputa as frequências que a Anatel tem disponível, as chamadas “de sobras”, que estão distribuídas entre as faixas de 1,8 gigahertz (GHz) e 2,1 GHz. As empresas interessadas nestas frequências serão submetidas às mesmas regras que priorizam o ingresso de novas empresas no mercado de celular.
Ao todo, serão licitados 165 lotes de frequências da Banda H e sobras. Levará o lote a empresa que oferecer o maior lance. A soma dos preços mínimos da Banda H totalizou 1,1 bilhão, enquanto os das demais faixas resultarão no montante mínimo de 700 milhões.
Valente ressaltou que, no leilão de 2007, o preço mínimo das faixas ofertadas totalizou R$ 2,7 bilhões. Ao fim do leilão, as empresas se dispuseram a pagar R$ 5,4 bilhões.
