O programa Empreendedor Individual formalizou 500 mil pessoas em todo o Brasil, segundo dados divulgados pela Agência Sebrae. A entidade estima que, até o final do ano, seja alcançada a meta de um milhão de adesões. Para 2011 e 2012, a expectativa é legalizar 500 mil trabalhadores em cada ano. Somente em agosto, a média de adesão ao programa foi de 4,5 mil formalizações. O Sebrae espera aumentar esse número até o fim do ano. “Se cada um desses que se formalizou levar um amigo, vamos atingir 1 milhão. E isso não é difícil”, esclarece o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.
O objetivo do Empreendedor Individual é formalizar empreendedores com faturamento anual de até R$ 36 mil. A grande vantagem da adesão é o custo-benefício: pagando pequenos valores fixos mensais, o empresário terá acesso à Previdência Social, que garante alguns benefícios como a licença-maternidade, o seguro contra acidentes de trabalho, pensão por morte e o auxílio-reclusão.
Ao completar um ano de contribuição, os empreendedores individuais poderão ainda obter auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Após 180 meses contribuindo, tornam-se elegíveis até para a aposentadoria por idade. Já as mulheres, após dez meses de contribuição, ganharão direito à licença-maternidade.
O Empreendedor Individual paga uma taxa fixa mensal de 11% sobre o valor do salário mínimo, para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), mais R$ 1 de Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), se for do setor da indústria ou do comércio, ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS), se for do setor de serviços. Com o salário mínimo valendo R$ 510, a taxa é de R$ 57,10, para comércio e indústria, e de R$ 61,10, para serviços.
