Substitutivo ao projeto de lei, de iniciativa do vereador Roque Ferreira (PT), que estabelecia diretrizes para o horário de funcionamento do comércio na cidade de Bauru, foi rejeitado por 14 votos a um, na sessão ordinária da última segunda-feira (16/08). A proposta teve voto favorável apenas do autor.
O texto propunha que, ressalvadas as normas da Legislação Federal relativas às atividades mercantis especiais e sem prejuízo da normatividade própria do direito do trabalho, o funcionamento de estabelecimentos comerciais e similares para atendimento do público consumidor no município de Bauru, no interior paulista, seria permitido obedecidas às condições e horários específicos. Determinava também que nos domingos e feriados os estabelecimentos comerciais, shoppings e galerias, e supermercados permaneceriam fechados.
O artigo 2º da proposta previa que o atendimento ao público consumidor oferecido pelos segmentos excepcionalmente poderia ser feito em horários diversos dos constantes na lei, desde que fosse precedido de convenção coletiva de trabalho, celebrada entre o Sindicato dos Empregados no Comércio de Bauru e o Sindicato do Comércio Varejista de Bauru, nos moldes determinados pela legislação Trabalhista em vigor ou acordo coletivo de trabalho firmado entre o Sindicato dos Empregados no Comércio de Bauru e a empresa interessada.
A proposta do vereador condicionava ainda que, para a prática de horários excepcionais, a Secretaria Municipal de Planejamento concederia o alvará de funcionamento em regime especial à empresa que juntasse ao pedido a autorização formal e conjunta do Sindicato Patronal e de Empregados.
O assunto está sendo discutido por Roque Ferreira desde o ano passado, quando em outubro, realizou no plenário da Câmara, audiência pública sobre o tema, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre a jornada de trabalho dos empregados no comércio, o impacto dessa jornada sobre a vida social e familiar dos trabalhadores e a eficiência ou não de legislações que regram o assunto.
Durante todo o período de discussão em torno deste tema, a Alshop mostrou-se favorável à manutenção da abertura das lojas, tendo realizado diversas conversas com as principais autoridades da região.
