Tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM), desde a última segunda-feira (02/08), um projeto de lei que visa acabar com a multa máxima no caso de perda do ticket de estacionamento de shoppings e lojas.
Proposto pela vereadora Mirtes Sales (PP), o projeto, além de proibir a cobrança de estada máxima no local, obriga os estabelecimentos a fixar aviso com dimensões mínimas de 30 cm x 50 cm. Após aprovada a lei, caso seja descumprida, os estabelecimentos podem pagar multa de até quinhentas vezes a Unidade Fiscal do Município (UFM), o que pode chegar a R$ 30 mil. Eles serão notificados e terão um prazo de 48 horas para regularizar a situação. Até mesmo a Lei Estadual N˚ 3.028, que isenta do pagamento da taxa de estacionamento, em shoppings e supermercados, clientes que ter gasto pelo menos dez vezes o valor cobrado, foi suspensa recentemente pela justiça amazonense.
A multa cobrada atualmente varia de acordo com o lugar. O estudante Cláudio Freitas, de 23 anos, afirma que já perdeu o ticket no Amazonas Shopping. “Eu já tinha pagado o estacionamento. Só me dei conta que tinha perdido quando cheguei no carro. Eu paguei mais R$ 5, mas tive que mostrar a habilitação, o documento do carro e deixar meu telefone e endereço”, afirma.
Já a estudante Tharci Oliveira, de 20 anos, também perdeu o ticket, mas teve que pagar mais. “Quando eu fui pagar, percebi que não estava comigo. Eu paguei R$ 12 para ser liberada”, declara. “Seria ótimo não ter que pagar mais por um simples pedaço de papel. É um dinheiro que você nem conta que vai ter que gastar”, completa.
