A Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) assinaram acordo para regularizar a sinalização na marginal Tietê. O acordo foi fechado em reunião realizada na tarde desta terça-feira (27/07) na Promotoria de Habitação e Urbanismo. A Dersa comprometeu-se com o MP a celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a sinalização em toda a marginal Tietê, nos trechos já entregues ao tráfego. O TAC deverá ser assinado no início da próxima semana e vai fixar o prazo de regularização até o próximo dia 31 de agosto, sob pena de multa diária para o caso de descumprimento.
De acordo com o presidente da Dersa, José Max, a empresa é responsável pela implantação da sinalização na marginal no trecho compreendido entre as pontes da CPTM e Tatuapé. Segundo Max, as extremidades da via ficam sob responsabilidade das concessionárias CCR e Ecopistas. As duas concessionárias serão convidadas pela Promotoria para assinarem o TAC juntamente com a Dersa.
A Promotoria vem investigando os problemas de sinalização na marginal Tietê e outras vias importantes de São Paulo e já ouviu a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), em busca de uma solução definitiva para a questão.
Este é o segundo prazo estipulado para que a sinalização da via seja regularizada. No último dia 8, o presidente da CET, Marcelo Cardinale Branco, assumiu o compromisso, informal, de instalar, em até 20 dias, sinalização emergencial de velocidade na marginal do Tietê. A empresa também se comprometeu com a instalação de placas de orientação nos trechos ainda em obras. O prazo vence nesta quarta-feira (28/07).
Na reunião de ontem (27/07), a CET garantiu à promotora de Justiça Maria Amélia Nardy Pereira ter cumprido o compromisso. A promotora questionou o órgão sobre placas de trânsito ainda encobertas e recebeu como resposta que são apenas placas indicando a proibição da circulação de motos na pista expressa e de limitação de velocidade de veículos leves e pesados também na pista expressa.
Diante da informação, a promotora recomendou ao órgão que retire imediatamente a cobertura das placas porque são indicações que visam a segurança viária dos motoristas e já estavam previstas no projeto de ampliação da marginal.
