A Câmara discute novas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), após dois anos da Lei Seca ter sido aprovada. Uma das mudanças é de autoria do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que propõe retirar do CTB o trecho que permite a detenção do motorista que conduzir o veículo “com concentração de álcool por litro no sangue igual ou superior a seis decigramas”.
“Seria, basicamente, a retirada do índice de seis decigramas do texto do código, tornando a mera conduta de dirigir embriagado o suficiente para se caracterizar a infração. Em poucas palavras: tolerância zero”, explicou Almeida. Em vez de detenção, o deputado sugere a reclusão do motorista que estiver embriagado. A diferença, segundo a Agência Câmara, é que a detenção é cumprida em regime semiaberto ou aberto, exceto na hipótese de transferência excepcional para o regime fechado. Já na reclusão, a pena pode ser cumprida em regime fechado, aberto ou semiaberto.
Para comprovar que um motorista está embriagado, é necessário o uso do bafômetro ou exame de sangue, porém, o cidadão não pode ser obrigado a fazer o teste. Por esta razão, de acordo com Almeida, a lei seca “está morta”. “Cerca de 80% dos infratores se recusam a efetuar os testes de alcoolemia”, afirmou o deputado.
Almeida ainda lembra que a polícia poderá usar, além do bafômetro, fotografias, filmagem e testemunhas para constatar sinais de embriaguez do motorista. “O que acaba, na prática, é o temível índice de alcoolemia de seis decigramas, que pode flagrar quem bebeu, mas não apresenta sinais de embriaguez”, concluiu o deputado.
A Comissão de Viação e Transportes criou subcomissão especial para analisar 172 projetos de lei que propõem mudanças no Código de Trânsito. As propostas sugerem punições mais rigorosas contra motoristas infratores.
