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04/10/2017
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Alshop participa de audiência pública na Câmara sobre a cobrança de aluguéis em Shoppings
Por: Sem autor
Fonte: Daniela Santos

Defendendo a livre negociação, Nabil Sahyoun apresentou fatos e argumentos contra a aprovação do PL 4447/12

Aconteceu ontem, 3, em Brasília uma audiência pública para debater o aluguel em shopping centers. A audiência foi promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara para debater o projeto de lei do deputado Marcelo Matos (PHS-RJ) que proíbe a cobrança de mais de 12 aluguéis anuais de lojistas de shopping centers (PL 4447/12).
O presidente da Alshop, Nabil Sahyoun, participou do debate, ao lado do diretor de Políticas de Comércio e Serviços, Douglas Finardi Ferreira; do Presidente da Abrasce, Glauco Humai, além de Paulo Kruse, Presidente do Sindilojas Porto Alegre;  Marco Antônio Beloto, Vice-Presidente do Sindilojas Porto Alegre.

No seu tempo de fala, Nabil apresentou o cenário atual dos lojistas e sua relação com os shoppings, defendendo sempre a livre negociação entre as partes. Para exemplificar a sua opinião, utilizou uma frase do filósofo moderno Adam Smith:

“Cada pessoa deve ser livre para poder fazer o que quiser da vida sem a intervenção do Estado. Algumas pessoas ganharão muito dinheiro e outras não: e assim é a vida. Não podemos manter esse pensamento de vitimismo que, infelizmente, é o mantra do Século XXI”

Com a frase, justificou a importância da livre negociação, amparada inclusive pela Lei 13.429/2017, aprovada em março, que reitera que o negociado entre as partes se sobrepõe ao legislado.

Audiência Pública sobre o alugueis nos shoppings

Mais do que ser contrário ou favorável à aprovação do PL, Nabil afirmou: “Buscamos a integração. Nossa diretoria e conselho estabeleceram o diálogo permanente com os empreendedores. Recomendamos aos lojistas que mais vale uma boa negociação do que uma demanda judicial, que não leva a lugar nenhum. No final, vão acabar em um acordo que poderia ter sido obtido com uma negociação entre as partes”, ressalta o presidente da Alshop.

Vale lembrar que o diálogo da Entidade com os empresários e lojistas é reforçado com reuniões mensais chamadas de Bom dia Alshop, onde um grupo de associados pode interagir com especialistas em temas como negociação, gestão de negócios e aspectos jurídicos.

Além disso, a Alshop oferece consultoria jurídica gratuita aos lojistas. Essa ação permite que os empresários recebam orientações sobre contratos e negociações, embasados na legislação. Os associados também podem acionar a Alshop a todo momento, especialmente quando precisam de um intermediário na resolução de crises e conflitos com os shopping centers e seus empreendedores.

Mais gastos: necessário?

Além de julgar desnecessária a interveniência do Estado na questão dos aluguéis, Nabil trouxe à luz mais uma PL que poderá trazer prejuízos aos varejistas: 4906. Em tramitação na Câmara, o projeto solicita que todos os shopping centers ofereçam um “Espaço Kids”, voltado à recreação e entretenimento de crianças, com 300m2. “Imaginem o custo da criação de mais de 150 mil metros de área reservada às crianças. E não é só isso: a PL prevê que haja um recreador para cada grupo de 10 crianças que o shopping atender”, ressaltou Nabil.

É fácil prever o responsável por essa conta: os lojistas. Para provisionar essa verba extra, o varejista teria que aumentar os preços das mercadorias, inflacionando o mercado. Os clientes deixariam de consumir ou teriam que comprometer uma parte maior do orçamento.

“A pergunta é: quem seria beneficiado com a aprovação dessa lei?”, inquiriu.

Entenda o caso

PL 4447/12 sugere que os shoppings sejam impedidos de cobrar o 13º aluguel, prática recorrente ao mercado.

Posição de alguns sindicatos de lojista: a favor, pois teriam os gastos de custo de ocupação (aluguel + condomínio + taxa de promoção) limitadas a 12 parcelas anuais.

Posição da Alshop: A favor da livre negociação. Atualmente, há shoppings que oferecem o aluguel grátis – cobrando apenas condomínio e taxa de promoção – e aqueles que fracionam os custos de 12 meses em 14, 15 ou 16 parcelas. Com a lei, esse tipo de negociação seria ilegal.

Quanto mais interferência do Estado houver nessas negociações, maior o nível de insegurança jurídica para o setor. E essa insegurança afastaria os investidores”, reitera Nabil Sahyoun, concluindo que a “aprovação da lei engessa as relações e pode tirar força do setor, que é um dos principais geradores de emprego e renda no país”.

Após o debate, o PL segue em tramitação. Os deputados tiveram a oportunidade de conhecer diferentes pontos de vistas e se prepararem para a votação, ainda sem data confirmada.