Mecanismos para o controle de arrecadação tributária nacional
A Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) promoveu no último dia 24 de maio, no Hotel Caesar Park, em São Paulo, uma nova edição do Mesa de Valores, encontro de executivos do varejo e membros do Conselho de Desenvolvimento Estratégico (CDE) da entidade, e contou com a participação do Dr. Edson Kondo, diretor adjunto da arrecadação tributária da secretaria da Fazenda de São Paulo; Dr. Luiz Carlos Modesto dos Santos, diretor de fiscalização da delegacia da Receita Federal em São Paulo – divisão de comércio; e o Dr. Ricardo Andrade Saadi, diretor da delegacia de combate a crimes financeiros da Polícia Federal em São Paulo.
Kondo apresentou a proposta da Nota Fiscal Paulista, cujo objetivo é incentivar os adquirentes de mercadorias, bens e transporte interestadual e intermunicipal a exigir do fornecedor a entrega de documento fiscal hábil. “A Nota Fiscal Paulista traz o benefício da redução, da carga tributária individual, ao consumidor,”, disse Kondo. Já para a administração tributária, os benefícios são os seguintes: ampliação da base de contribuintes pela demanda por emissão de notas e cupons fiscais; cruzamento eletrônico de informações; e aprimoramento dos controles fiscais. “Com o surgimento da Nota Fiscal Paulista, surgem também oportunidades de negócios”, comentou o diretor da Secretaria da Fazenda.
A mesma palestra destacou a importância do Projeto S@t Fiscal (Sistema Autenticador e Transmissor): cujo objetivo principal é a simplificação e redução de custos com obrigações acessórias. Segundo Kondo, o S@t Fiscal é um equipamento blindado, desenvolvido para gerar, autenticar e transmitir, os arquivos eletrônicos correspondentes aos cupons fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais com validade jurídica, em tempo real. Até o final desse ano todo o comércio varejista estará obrigado a usá-lo.
Já o Dr. Luiz Carlos Modesto dos Santos, mostrou que os meios digitais são um dos maiores aliados na auditoria federal. “Antigamente era necessário uma visita de um auditor até as empresas para verificar os livros contábeis e fiscais, mas hoje não precisamos mais disso, pois deixamos de lado essa antiga forma de fiscalizar”, disse. Com os meios digitais, os auditores sabem com antecedência o que irão encontrar em uma fiscalização. O diretor da Receita Federal também revelou o método usado pelo Fisco, e que desmontou, recentemente, em Brasília, um esquema de fraude com despesas de saúde, com o intuito de aumentar o valor da restituição do Imposto de Renda (IR).
O diretor da delegacia de combate a crimes financeiros da Polícia Federal em São Paulo, Ricardo Andrade Saadi, destacou a importância da Polícia Federal no fortalecimento das instituições democráticas. De acordo com a autoridade, a Polícia tem um papel investigativo muito importante, e tem como objetivo desvendar crimes de lavagem de dinheiro, tráfico, e crimes contra o meio ambiente. “A Polícia tenta tirar de circulação o dinheiro sujo para que o cidadão tenha um pensamento positivo diante da sociedade”, disse. O delegado destacou a operação que resultou na prisão do traficante colombiano Juan Carlos Abadía, considerado o maior do mundo após suceder Pablo Escobar, que aguarda extradição para os Estados Unidos.
Confira mais detalhes de sua apresentação e a cobertura completa do Mesa de Valores da Alshop na edição de julho da Revista Alshop.
