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Atuações Políticas
  • A Alshop, junto a outras entidades, conseguiu a criação da Secretaria Nacional do Comércio e Serviços, para defender os interesses e pleitos do comércio varejista;

  • Obteve a anulação da Medida 232 que traria significativo aumento de custos para os shoppings e, consequentemente, para os lojistas. Na ocasião, a Alshop, representando lojistas de shoppings e shoppings, esteve em Brasília com lideranças políticas;

  • A associação, representando os lojistas de centros de compras, foi a única do segmento de shoppings no Ministério do Trabalho em Brasília, junto com outras entidades, a fim de conseguir a liberação, em todo o território nacional, da abertura de lojas aos domingos, sem interferência das municipalidades e dos sindicatos, por meio de Medida Provisória nº 388 que originou a Lei nº 11.603, assinada pela presidência da República em novembro de 2007;

  • Esteve envolvida nas ações e movimentos que visam impedir a volta da antiga CPMF com a criação da CSS – Contribuição Social da Saúde, atuando na Câmara e Senado Federal;

  • Realizou no início de julho de 2009 uma nova reunião na Secretaria da Fazenda, com o objetivo de elaborar um estudo sobre redução do ICMS, material posteriormente levado ao conhecimento do Governador de São Paulo, José Serra, em audiência;

  • A Alshop é uma das entidades do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, este participante de vários movimentos, e que resultou na aprovação do projeto que altera a Lei geral das Microempresas e Empresas de pequeno porte, regulamentando a figura do Micro Empreendedor Individual;

  • Em parceria com lideranças políticas no Congresso Nacional, além de outras entidades, a associação conseguiu suspender a votação dos projetos “P.L. 4653/94 – Jornada de 40 horas semanais” e “Lei nº 3829/97 que proíbe a demissão de marido de grávida durante o período de gestação”, que trariam elevação nos custos operacionais de lojistas e shoppings;

  • Em 5 de maio de 2008, a Comissão especial da Jornada Máxima de Trabalho retomou o PEC 231 / 95 “Redução de 44 para 40 horas” para estudos. Imediatamente, a Alshop, junto com a ABF e APAS, encaminhou um Ofício à Comissão pedindo agendamento de audiência, para que deputados votassem pela rejeição da mesma, em face da elevação do custo de pessoal na cadeia produtiva;

  • Com o retorno da discussão do PL 4653/94 “Redução da Jornada de trabalho de 44 para 40 horas” e a volta da discussão em Comissões Especiais na Câmara Federal da Convenção 158 da OIT, que dificulta a demissão sem justa causa, a Alshop, novamente com outras entidades, encaminhou ofício a Câmara dos Deputados para tratar da matéria junto à lideranças políticas, mostrando o aumento de custos de pessoal que tais medidas provocariam, caso fossem aprovadas;

  • No final de julho de 2009, a associação encaminhou aos deputados federais um ofício sobre a “PEC 231/95 – Redução da Jornada de Trabalho de 44 para 40 horas”, mostrando os problemas que causariam ao segmento varejista e à cadeia produtiva brasileira;

  • Em reunião promovida pela Alshop com o Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, junto a empresas de varejo associadas à entidade, empresários colocaram as dificuldades em relação à substituição tributária com determinados segmentos do varejo, bem como pleitearam novamente a redução do ICMS;

  • A Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara federal retomou o debate sobre o Projeto de Lei 7137 / 2002 “Normas para Relação Contratual” entre shopping e lojista. Desde então, a Alshop está atuante na defesa da padronização de contratos e cláusulas que equilibre a relação lojista – shopping.



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